Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Insígnia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), é o órgão do poder público do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que tem por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares, nos termos do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É dirigida pelo Chefe da Polícia Civil e exercida pelos delegados e seus agentes nas respectivas áreas circunscricionais.

Histórico

A Polícia Judiciária existe no Rio de Janeiro desde o final do século XVI (1566) e início do século XVII (1603 - Ordenações Filipinas), representada pelos alcaides (1619) que acompanhados dos seus escrivães faziam diligências e prisões, lavrando-se um auto.

Em 10 de Maio de 1808 foi institucionalizada com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, que centralizou todas as atribuições das antigas autoridades policiais.

A polícia real estendeu os seus poderes a todo território brasileiro. Os comissários de polícia eram as autoridades policiais em áreas delimitadas por alvarás.

Reforma de 1841 instituiu o cargo de Chefe de Polícia da Corte e das demais províncias brasileiras. A Polícia da Corte e as Polícias das Províncias passaram a substituir as antigas Intendências de Polícia. Os chefes de polícia eram auxiliados pelos Delegados no exercício da polícia judiciária.

Com o advento da República surgem as Polícias Civis dos estados brasileiros, no desempenho do ciclo completo de polícia, aliando o trabalho de investigação das delegacias ao policiamento uniformizado das guardas civis, fase esta interrompida pela ditadura militar em 1969.

No presente, pela Constituição de 1988, cabe às polícias civis a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio nas funções seculares de polícia judiciária e apuração das infrações penas.

Funções institucionais

São funções institucionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, além daquelas previstas legal e constitucionalmente:

I – exercer, com exclusividade, as atividades de polícia judiciária e apurar as infrações penais no Estado do Rio de Janeiro;

II – concorrer para a convivência harmônica da comunidade;

III – praticar todos os atos atinentes à Polícia Judiciária, no âmbito do território do Estado, na forma da legislação em vigor;

IV – promover as perícias criminais e médico-legais necessárias;

V – realizar as investigações indispensáveis aos atos de Polícia Judiciária;

VI – proteger pessoas e bens;

VII – proteger direitos e garantias individuais;

VIII – reprimir as infrações penais;

IX – participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da Segurança Pública;

X – promover a identificação civil e criminal;

XI – recrutar, selecionar, formar e aperfeiçoar profissional e culturalmente os policiais civis, bem como realizar perícias médicas admissionais e exames periódicos dos policiais civis;

XII – colaborar com o Poder Judiciário, o Ministério Público e demais autoridades constituídas;

XIII – participar da proteção do bem-estar da comunidade e dos direitos da pessoa humana;

XIV – manter serviço diuturno de atendimento ao cidadão;

XV – custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;

XVI – estabelecer intercâmbio sobre assuntos de interesse policial, com instituições educacionais e órgãos integrantes do sistema de segurança pública estadual elencados na Constituição Federal, bem como organizações nacionais e internacionais voltadas à segurança pública e assuntos correlatos;

XVII – apurar transgressões disciplinares atribuídas à policiais civis;

XVIII – controlar e executar a segurança interna de seus órgãos;

XIX – registrar, controlar e fiscalizar armas, explosivos e agressivos químicos de uso controlado, consoante o estabelecido na legislação federal;

XX – estabelecer o controle estatístico das incidências criminais no Estado, do desempenho de suas unidades policiais e dos demais dados de suas atividades;

XXI – promover autorizações, registro, controle e fiscalização das atividades de diversões públicas, excetuadas as atribuições cometidas a outros órgãos públicos;

XXII – desenvolver atividades de inteligência e contra-inteligência, especialmente, em relação à criminalidade.

Estrutura básica

Viaturas policiais da frota de 2011

• Órgãos de Assessoramento Direto do Chefe de Polícia

Gabinete do Chefe de Polícia

Assessorias

• Órgãos de Planejamento e Coordenação

Assessoria Geral de Planejamento e Coordenação - ASPLAN

• Órgãos de Atividades Especiais

Subchefia da Polícia Civil

Subchefia Operacional

Subchefia Administrativa

Secretaria Executiva da Comissão de Promoções - SECOP

Delegacia Supervisora

Museu da Polícia Civil

• Órgãos Colegiados

Conselho Superior de Polícia - CSP

• Órgão de Correição e Fiscalização

Corregedoria Interna da Polícia Civil - COINPOL

• Órgão de Formação e Treinamento Profissional

Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL

• Órgão de Apoio Administrativo

Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF

• Órgãos Operacionais

Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE

Coordenadoria de Comunicações da Polícia Civil - CECOPOL

Coordenadoria de Informação e Inteligência Policial - CINPOL

• Departamento Geral de Polícia Especializada

Divisões Especializadas

Delegacias Especializadas

• Departamento Geral de Polícia da Capital

Delegacias Policiais

• Departamento Geral de Polícia da Baixada

Delegacias Policiais

• Departamento Geral de Polícia do Interior

Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - CRPI

Delegacias Policiais

• Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica

Instituto de Identificação Felix Pacheco - IFP

Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto - IMLAP

Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE

• Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário

Delegacias de Acervo Cartorário - DEAC

• Órgão de Apoio de Saúde

Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira - HPCJCM

Unidades policiais

Prédio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - Avenida Presidente Vargas

Área coberta: 76 cidades

Delegacias policiais: 251

Delegacias Especializadas: 35

Unidades de apoio: 15

Unidades de perícia: 23

Prestação de serviço à população

População do Estado do Rio de Janeiro: 17 milhões de habitantes (2009)

Número mensal de ocorrências: 60.000 registros (R.O.)

População carcerária: 3.000 presos provisórios.

Delegacias Policiais da cidade do Rio de Janeiro

DP	Endereço	Contatos
01ª DP – Praça Mauá	Rua Silvino Montenegro, s/nº - Gamboa	Plantão:2334-5159/ 5163/5168 Fax: 3852-1337/2332-9670
04ª DP – Praça da República	Praça Cristiano Ottoni, s/nº	Plantão: 2332-5581/2334-5148/5154 Plantão: Hospital Souza Aguiar: 2334-9740
05ª DP – Mem de Sá	Av. Gomes Freire, 320	Plantão:2332-8110/ 8100/8109 Fax: 2332-8109
06ª DP – Cidade Nova	Rua Prof. Clementino Fraga, 77	Plantão: 2332- 8176/ 8187 2224-1134
07ª DP – Santa Teresa	Rua Francisco de Castro, 5	Plantão: 2332-8062/8061/8055 Fax: 2332-8051
09ª DP – Catete	Rua Pedro Américo, 1	Plantão: 2334-3972 /4126/ 7209
10ª DP – Botafogo	Rua Bambina, 140	Plantão: 2334-8085/ 8073 2332-7906 Plantão: Hospital Rocha Maia: 23347260
12ª DP – Copacabana	Rua Hilário de Gouveia, 102	Plantão: 2332-7914/7916/7900/7913
13ª DP – Ipanema	Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1260	Plantão:2332-2030/2018/2247-0359 Fax: 2332-2041
14ª DP – Leblon	Av. Humberto de Campos, 315	Plantão: 2332-2866 /22877/2865 Plantão: Hospital Miguel Couto: 2332-2884
15ª DP – Gávea	Rua Major Rubens Vaz, 170	Plantão: 2332-2912 / 2913 /2903
16ª DP – Barra da Tijuca	Praça Des. Araujo Jorge, s/nº	Plantão: 2333-6364 / 6306/ 6305 Fax: 2333-6366 Plantão: Hospital Lourenço Jorge: 2332-7418
17ª DP – São Cristóvão	Rua São Cristóvão, 309	Plantão: 2334-8504/2332-4518/2589-1712 Fax: 2589-9474
18ª DP – Praça da Bandeira	Rua Barão de Iguatemi, 331	Plantão: 2333-7504/7507 2333-7496 a 7499
19ª DP – Tijuca	Rua General Espírito Santo Cardoso, 208	Plantão: 2332-1633 /1611/1672/
20ª DP – Vila Isabel	Rua Luiz de Matos, s/nº	Plantão: 2334-1828/1669 Plantão do Hospital do Andaraí: 2332-1748
21ª DP – Bonsucesso	Av. Democráticos, 1322	Plantão: 2334-7445 / 7440 2334-7447 Plantão: Hospital de Bonsucesso: 2332-1977
22ª DP – Penha	Av. Lobo Junior, 750	Plantão: 2332-1946/1958/1954 Fax: 6228 6340 a 6344 Plantão: Hospital Getúlio Vargas: 2334-7456
23ª DP – Méier	Rua Aristides Caire, 80	Plantão: 2334-8887/2332-2264 Plantão: Hospital Salgado Filho: 2334-7260
24ª DP – Piedade	Rua Goiás, 404	Plantão: 2332-4240/4230 2333-9602 Fax: 2332-4230
25ª DP – Engenho Novo	Rua Gal. Belford, 123	Plantão: 2332-2282/2332-2300 Fax: 2332-2288 / 2501-8739
26ª DP – Todos os Santos	Rua Adriano, nº 304	Plantão: 2332-4206/4207
27ª DP – Vicente de Carvalho	Rua Ana Frank, s/nº	Plantão: 3352-1360, 2333-9866
28ª DP – Campinho	Rua Candido Benício, 727	Plantão: 2332-1039/1219/1024
29ª DP – Madureira	Estrada do Portela, nº 391	Plantão: 2332-1087, 2333-5770
30ª DP – Marechal Hermes	Rua Xavier Curado, s/nº	Plantão: 2332-1071/1079/1073 Fax: 2332-1078 Plantão: Hospital Carlos Chagas: 2332-1055
31ª DP - Ricardo de Albuquerque	Estrada Marechal Alencastro, s/n	Plantão: 2333-6250/6246, 2333-6244
32ª DP – Taquara	Rua Profª Francisca Piragibe, 80	Plantão: 2333-6520/6531, 2333-6529, 2333-6602 Fax: 2333-6530
33ª DP – Realengo	Av. Mal. Fontenelle, s/nº - Jardim Sulacap	Plantão: 2333-4990/4663/4988 Plantão: Hospital Albert Chweitzer: 2333-4662
34ª DP – Bangu	Rua Sabogi, 51	Plantão: 2333-4644 /4997/6344
35ª DP – Campo Grande	Av. Maria Teresa, 8	Plantão: 2332-7670/7663 2332-7669 Plantão: Hospital Rocha Faria: 2332-7536
36ª DP – Santa Cruz	Av. D. João VI, 67	Plantão: 2333-7246 2333-7245/4216/3365-0280 Fax: 2333-7244
37ª DP – Ilha do Governador	Estrada do Galeão, 1365	Plantão: 2334-6308/ 6497 Fax: 2334-6314
38ª DP – Irajá	R. Tenente Mateus Levino, s/nº	Plantão: 2333-9805 /9856
39ª DP – Pavuna	Av. Sgt. de Milícia, s/nº	Plantão: 3852-4954 3837-4190
40ª DP – Honório Gurgel	Rua Guarama, 15	Plantão: 2333-5812/ 8388
41ª DP – Tanque	Rua Henriqueta, 197	Plantão: 2332-2516/ 2332-2514/ 2519/7584 Fax: 3392-7396
42ª DP - Recreio	Av. Teotônio Vilela, s/nº	Plantão: 2332-9967/8039/8036
43ª DP – Guaratiba	Estrada do Piai, Qd. 89 Lt-7 e 8	Plantão: 2333-7234/ 7232 0
44ª DP – Inhaúma	Av. Pastor Martin Luther King, 66	Plantão: 2332-4225 2332-4222

Ligações internas

• Página oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro