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IPVA 2020 no Rio de Janeiro

De WikiRio
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Tabela de pagamento do IPVA 2020 RJ

Final de Placa Cota Única ou
1ª Parcela 		2ª Parcela 3ª Parcela
0 21/1/2020 20/2/2020 23/3/2020
1 22/1/2020 21/2/2020 24/3/2020
2 23/1/2020 27/2/2020 30/3/2020
3 24/1/2020 28/2/2020 31/3/2020
4 27/1/2020 2/3/2020 1/4/2020
5 28/1/2020 3/3/2020 2/4/2020
6 29/1/2020 4/3/2020 3/4/2020
7 30/1/2020 5/3/2020 6/4/2020
8 31/1/2020 6/3/2020 7/4/2020
9 1/2/2020 9/3/2020 8/4/2020

Links para emissão de IPVA e DPVAT

O IPVA

O IPVA é o Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis motocicletas etc).

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM – rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).

Em caso de dúvida contacte o DETRAN (atendimento das 9:00h às 16:00h).

  • IPVA: (21) 2334.4500 / 2334.4925 / 2334.4926 / 2334.4927 / 2334.4928.
  • Inspetoria de IPVA: (21) 2334.2705

Valor do IPVA 2020 RJ

A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. O valor pode ser consultando através do site da Secretaria de Fazenda.

Para mais informações, acesse o site da Fazenda em: RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 694 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

Como pagar o IPVA

As guias para a quitação do IPVA estão disponíveis a partir do dia 05/01/2020 nos sites:

Para realizar o pagamento você deve ter o numero do RENAVAM, que pode ser verificado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo.

Prazo para licenciamento anual em 2020

Final da placa Prazo do licenciamento anual
0 até 31/05/2020
1 até 31/05/2020
2 até 30/06/2020
3 até 30/06/2020
4 até 31/07/2020
5 até 31/07/2020
6 até 30/09/2020
7 até 30/09/2020
8 até 31/10/2020
9 até 31/10/2020
ATENÇÃO: Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7:15h as 18:00h de segunda a sábado.
  • O licenciamento anual só poderá ser realizado após o pagamento integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
  • Quem comprou carro 0 km com capacidade para até 5 passageiros e para uso particular não tem que passar pela vistoria este ano a fim de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Nesse caso, é preciso agendar a retirada do documento pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (região metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).

Aliquitas 2020

  • Carros de passeio e caminhonetes, inclusive os que usam biocombustível e combustível flex - 4%.
  • Carros de passeio e caminhonetes que usam gás natural - 1,5%.
  • Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas até 250 cilindradas - 2%.
  • Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas acima de 250 cilindradas - 2,5%.
  • Ônibus e micro-ônibus - 2%.
  • Caminhões-tratores e tratores não agrícolas – 1%.
  • Taxistas pessoa jurídica – 1%.
  • Taxistas pessoa física – Isentos
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