Privatização da Cobal do Humaitá

 

PRIVATIZAÇÃO DA COBAL A Cobal corre o risco de desaparecer ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O FECHAMENTO DA COBAL A Cobal Cobal é abreviação de Companhia Brasileira de Alimentos, uma empresa criada no governo João Goulart em 1962 para ajudar a escoar a produção agrícola nas grandes cidades. Fazia parte dos programas sociais de abastecimento com comercialização de gêneros alimentícios a preços populares, atendendo principalmente famílias de baixa renda. Nesta época foi instalado o Supermercado Cobal numa antiga garagem de bondes no bairro de Botafogo. O supermercado não existe mais, mas o local manteve o nome. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma empresa pública com sede em Brasília, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Companhia foi criada por meio da Lei n. º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Suas atividades foram iniciadas em 1º de janeiro de 1991, com capital 100% do Tesouro Nacional. A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de mais de 90 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais, graneleiros, portuários, etc., que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população. Sua missão é promover a garantia de renda ao produtor rural, a segurança alimentar e nutricional e a regularidade do abastecimento, gerando inteligência para a agropecuária e participando da formulação e execução das políticas públicas. Aluguel de lojas O espaço da Cobal pertence á união e todos os estabelecimentos pagam aluguel e condomínio à CONAB, o órgão federal responsável pela administração do espaço. Vários estabelecimentos depositam o aluguel em juízo por terem contestado na justiça os valores estipulados pela CONAB, numa briga que atravessa duas décadas. Soma-se a isso a morosidade típica do governo e tem-se uma situação absurda onde existem várias lojas vazias, mas que não podem ser alugadas devido ao emaranhado jurídico que se formou no decorrer dos anos. Portanto empresários que vislumbram abrir um negócio na Cobal se deparam com tanta insegurança jurídica e burocracia estatal que acabam por preferir não investir em algo tão arriscado. A CONAB argumenta que os aluguéis estão defasados, mas o órgão não leva em conta que os locatários também pagam impositivamente uma taxa extra, denominada rateio das despesas, e que, muitas vezes excede o valor do aluguel. Não há transparência na prestação de contas e a taxa acaba servindo para majorar indiretamente o valor pago pelos locatários. Ao se computar o valor das duas taxas, o saldo final excede o valor praticado por espaços comerciais com características semelhantes. Prova disso é que muitos dos lojistas não conseguiram honrar seus compromissos com a CONAB e tiveram seus estabelecimentos fechados, principalmente a partir de 2015 PPI de 2021 O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal, em sua reunião realizada em a 24/08/2021, autorizou a alienação tanto da Cobal do Humaitá quanto da Cobal do Leblon. Na prática, isso significa que os imóveis podem ser vendidos. Segundo o projeto, os imóveis do Humaitá e do Leblon deverão manter a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, a melhoria na qualidade da prestação dos serviços e a modernização e adequação das instalações. "O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis." Fonte Tentativa de privatização em 2004 A partir de 2004, as associações de bairro e os lojistas das unidades Humaitá e Leblon, ameaçados pela desativação destas unidades exigiram seu tombamento. A iniciativa ganhou força com o surgimento de rumores que um edifício-garagem com onze andares seria construído no lugar da Cobal do Humaitá. Na época, a presidente da Associação de Moradores do Bairro de Botafogo, Regina Chiaradia, declarou-se indignada:  “- Fiquei chocada e disse que a proposta ia receber a pior manifestação dos moradores [...] – É preciso reformar, mas mantendo as características atuais”. Diante da inquietação dos cariocas, o vereador Eliomar Coelho (PT) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visava tombar a construção, alegando interesses de caráter histórico-cultural. Assim, coletaram-se assinaturas na região para endossar a viabilidade do referido projeto, conforme reproduzido abaixo: “Nós abaixo-assinados, acompanhamos apreensivos pela imprensa, as notícias sobre a construção de um edifício garagem de 11 andares no terreno ocupado pelo hortomercado Cobal-Humaitá. Desde já, nos posicionamos contrários a tal empreendimento e apoiamos às iniciativas que pedem o tombamento do atual prédio da Cobal” (RIO, A CIDADE PARTIDA, 2004). Tombamento Tombamento municipal O Projeto de Lei Nº 2145/2004, de autoria do vereador Eliomar Coelho (PT), que adota o brutalismo como relevância formal em uma das justificativas para seu tombamento, fez-se mister uma revisão de conceitos que pudessem esclarecer alguns fundamentos desta linguagem arquitetônica. Buscou-se assim, referenciais teóricos nas publicações de Bruand (2003), Zein (2007) e Castelotti (2006), autores que apontaram os principais expoentes do brutalismo nos cenários internacional e brasileiro. O segundo, por conseguinte, priorizou o conceito de significado, como um elemento resultante do processo de fruição do uso que, segundo Gregotti (1978), é a capacidade da edificação permitir novas possibilidades de uso arquitetônico. Tombamento estadual A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, no dia 27/11/2019, o Projeto de Lei 1305/2019 que tomba a Cobal do Humaitá . O texto é de autoria de autoria do deputado Eliomar Coelho (PSOL) e tem coautoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Ceciliano (PT). De acordo com o projeto, apenas as divisórias internas dos boxes e o gradil que cerca o terreno do imóvel não foram tombados. O projeto de lei foi sancionado pelo governador Wilson Witzel e foi publicada pelo Diário Oficial do Executivo em 20/12/2019. PROJETO DE LEI Nº 1305/2019 Tentativa de privatização em 2019 Com a entrada do novo governo federal, de viés liberal na economia, iniciou-se um ambicioso processo de desestatização em vários setores da máquina pública e a CONAB, detentora de vários imóveis espalhados pelo país, entre eles a Cobal do Humaitá, foi um dos primeiros órgãos a ficar incumbido do processo de cessão de seus bens imóveis à iniciativa privada. Em meados de outubro a informação da privatização chegou na grande mídia que tratou o assunto de forma exagerada, dando a entender que a COBAL já estaria em seus últimos dias, o que não é o caso, visto que o comércio que ainda resiste tem feito um excelente trabalho em ,manter, na medida do possível o mercado funcionando. Infelizmente as áreas comuns, de responsabilidade exclusiva da CONAB, não recebem o mesmo tratamento. As paredes estão sujas e descascando, os banheiros estão em estado precário, há fiação exposta por toda parte e a coleta de lixo é irregular e insuficiente. Argumentos da CONAB a favor da privatização A CONAB argumenta que o espaço deixou de cumprir sua função inicial, que consistia em ajudar a escoar a produção agrícola em grandes centros urbanos. Ocorre que duas décadas depois do mercado ser concebido já não fazia mais sentido continuar como estava e, combinando a necessidade de sobrevivência dos comerciantes aos anseios dos cariocas, o espaço foi se adequando aos interesses de seus frequentadores e criou-se um espaço vibrante que, em meados dos anos 1990, se tornou um dos espaços mais concorridos da cidade do Rio de Janeiro. Tal relevância foi mantida até 2015, quando a CONAB passou a forçar a saída de lojistas. Tal movimento é interpretado por alguns como uma tentativa de entregar o espaço de forma pouco transparente para especuladores imobiliários. Reação da sociedade em resposta à tentativa de privatização Tão logo a notícia foi veiculada na imprensa, a sociedade, movida pela indignação, se mobilizou em defesa da Cobal nas mídias sociais e também em manifestações públicas, que culminaram em um protesto durante o evento Primavera do Humaitá, onde iniciou-se o abaixo-assinado para a preservação do hortomercado. COBAL: PATRIMÔNIO DA CIDADE Não permitiremos qualquer iniciativa que envolva a demolição da Cobal. Ela está viva e mantém vibrante boa parte da região. É o local de encontro das pessoas do bairro. Sem ela haveria um enorme nada no local. A Cobal precisa é de cuidados e modernização para se tornar ainda mais importante para a cidade. Não é possível acreditar que não seja economicamente viável. O que há é total desinteresse e falta de gestão por parte da CONAB, que nunca fez nada de bom pela Cobal, nada faz e não deixa fazer. A Prefeitura já manifestou interesse em retomar o mercado e há um estudo elaborado pelo escritório de arquitetura Rodrigo Azevedo junto com a Associação dos Moradores e Amigos do Humaitá (AMAHU) e outro estudo elaborado pela Prefeitura na mesma linha. Ambos modernizam a Cobal, mantendo todas as suas características arquitetônicas atuais. A sociedade já se manifestou de maneira clara e objetiva nas redes sociais após a publicação da matéria na imprensa. Além disso, na tradicional Festa da Primavera, que acontecerá no dia 19/10 na Rua Humaitá em frente à Cobal, haverá um abaixo- assinado contra o fechamento. Vamos prestigiar a festa, assinar a lista e mostrar o que a sociedade de fato deseja. #VamosBotarPraFuncionar #ORioQueAGenteQuer Publicação na página de Alexandre Arraes no Facebook em 15/10/2019 ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O FECHAMENTO DA COBAL Reação política O deputado estadual Eliomar Coelho, defensor de longa data da Cobal do Humaitá, publicou em seu website em 16 de outubro de 2019 o seguinte texto: Ganância imobiliária Sabemos o que está por trás das ameaças à Cobal do Humaitá. A ganância dos tubarões da especulação imobiliária. Não é de hoje que o local sofre ameaças de privatização. Por isso, mais uma vez, é preciso lutar para barrar essa tentativa. O espaço é de importância vital para a vida econômica do bairro e seu entorno, além de um ponto tradicional para a cultura da cidade, muito procurado por turistas. Oferece diversas opções de gastronomia e lazer e cultura, sediando diferentes atrações. Diversas famílias têm suas lojas há décadas no local e sequer foram consultadas sobre o que pretendem fazer no local. O principal medo dos moradores da região, frequentadores do espaço e comerciantes é exatamente o de que, uma vez privatizada, a Cobal morra, dando lugar à especulação imobiliária. E isso não pode ocorrer com um ponto cultural tão rico e tradicional do carioca, motivo pelo qual há um projeto de minha autoria que propõe seu tombamento no âmbito estadual. Ligações externas Decreto transferindo a Cobal do Humaitá do INCRA para a CONAB - LEI Nº 6.565, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978 Artigo da câmara dos Deputados de 25/06/2019 - Produção rural - Privatização da Conab é tema de audiência pública Nota na Coluna de Ancelmo Góis em 13/10/2019 - Donos dos bares na Cobal do Humaitá temem privatização para dar lugar a um... condomínio Matéria do Jornal O Globo em 14/10/2019 - União estuda se desfazer de unidades da Cobal do Humaitá e do Leblon Matéria da Band News em 14/10/2019 - Empresários buscam definição sobre o futuro da Cobal do Leblon e do Humaitá Matéria do Jornal O Globo em 15/10/2019 - Portas fechadas, improvisos e sujeira marcam a rotina da Cobal do Humaitá e do Leblon Resposta de Evelin Sussekind contestando a reportagem - É MENTIRA desse jornal que denigre pessoas, espaços e locais!!! A Cobal do Humaitá é cheia de vida!!! Tem restaurantes para gostos variados, cafés, sorveteria, peixaria, venda orgânicos, sementes, erboristas, frutas cheirosas e variadas, abacaxi descascado, água de coco gelada ou natural, sucos de laranja, tangerina e verde, verduras e legumes fresquinhos, caixa eletrônico, bares com promoção de chope, petiscos, pizza, quilo, supermercado, padaria deliciosa, frios, vinhos maravilhosos, loja de festas, balões de gás hélio, crianças correndo após 17 horas por todo o canto, uma festa, senhores e senhoras sentados curtindo seu chopinho, cerveja artesanal, flores lindas, flores variadas e mais flores em buquê ou vaso para levar para casa, tem pão de queijo, estacionamento dos 2 lados, O mais importante, MUITA MÃO DE OBRA TRABALHANDO lá, tem o freguês e a freguesa, também tem blocos de Carnaval e sei de um saindo de lá há 32 anos!! Nota na Coluna de Ancelmo Góis em 16/10/2019 - Cobal do Leblon: Fecomércio vai apresentar plano para revitalizar o espaço Entrevista na CBN em 17/10/22019 - Governo federal avalia se desfazer da Cobal do Humaitá e do Leblon Flávia Oliveira fala sobre a ideia do governo federal de se desfazer dos terrenos da Cobal do Humaitá e da Cobal do Leblon. O governo alega que os espaços não são rentáveis para a União. A Companhia Nacional de Abastecimento diz que uso dos imóveis foi desvirtuado. Na origem, os espaços eram mercados de hortifruti. 'Não se trata de desvirtuamento, se trata de uma mudança de perfil alinhada aos nossos tempos'. Ela acrescenta que, atualmente, 'os espaços são de encontro, lazer, entretenimento e geração de emprego'. Matéria do Jornal O Globo em 17/10/2019 - Governo do Estado e Fecomércio disputam Cobal do Leblon Matéria do Jornal O Globo em 21/10/2019 - Moradores fazem abaixo-assinado contra fim de atividades na Cobal do Humaitá e do Leblon Matéria do Jornal O Globo em 26/10/2019 - Ato reúne moradores e lojistas contra fechamento da Cobal do Humaitá Matéria do Jornal Extra em 27/11/2019 - Alerj aprova tombamento da Cobal do Humaitá, e texto agora vai para análise do governador Wilson Witzel Matéria do Jornal O Globo em 21/12/2019 - Witzel quer que Cobal do Leblon e do Humaitá tenham mercado com produtos do Estado do Rio