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IPVA 2024 no Rio de Janeiro

De WikiRio
Revisão de 20h15min de 18 de abril de 2024 por Rock (discussão | contribs) (→‎Links para emissão de IPVA e DPVAT)
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Tabela de pagamento do IPVA 2024 RJ

Final de Placa Cota Única ou
1ª Parcela
2ª Parcela 3ª Parcela
0 22/1/2024 21/2/2024 22/3/2024
1 23/1/2024 22/2/2024 26/3/2024
2 24/1/2024 23/2/2024 27/3/2024
3 25/1/2024 26/2/2024 01/4/2024
4 26/1/2024 27/2/2024 2/4/2024
5 29/1/2024 29/2/2024 04/4/2024
6 30/1/2024 01/3/2024 05/4/2024
7 31/1/2024 04/3/2024 08/4/2024
8 01/2/2024 06/3/2024 09/4/2024
9 02/2/2024 08/3/2024 11/4/2024

Links para emissão de IPVA, GRT e DPVAT

O IPVA

O IPVA é o Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis motocicletas etc).

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM – rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).

Em caso de dúvida contacte o DETRAN (atendimento das 9:00h às 16:00h).

  • IPVA: (21) 2334.4500 / 2334.4925 / 2334.4926 / 2334.4927 / 2334.4928.
  • Inspetoria de IPVA: (21) 2334.2705

Valor do IPVA 2024 RJ

A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. O valor pode ser consultando através do site da Secretaria de Fazenda.

Para mais informações, acesse o site da Fazenda em: RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 694 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

Como pagar o IPVA

As guias para a quitação do IPVA (GRD) estão disponíveis a partir do dia 05/01/2024 nos sites:

Para realizar o pagamento você deve ter o numero do RENAVAM, que pode ser verificado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo.

Prazo para licenciamento anual em 2024

Final da placa Prazo do licenciamento anual
0 até 31/05/2024
1 até 31/05/2024
2 até 30/06/2024
3 até 30/06/2024
4 até 31/07/2024
5 até 31/07/2024
6 até 30/09/2024
7 até 30/09/2024
8 até 31/10/2024
9 até 31/10/2024
ATENÇÃO: As datas podem estar desatualizadas. Favor confirmar no site do Detran. Os agendamentos nos postos de vistoria são de 7:15h as 18:00h de segunda a sábado.
  • O licenciamento anual só poderá ser realizado após o pagamento integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
  • Quem comprou carro 0 km com capacidade para até 5 passageiros e para uso particular não tem que passar pela vistoria este ano a fim de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Nesse caso, é preciso agendar a retirada do documento pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (região metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).

Aliquitas 2024

  • Carros de passeio e caminhonetes, inclusive os que usam biocombustível e combustível flex - 4%.
  • Carros de passeio e caminhonetes que usam gás natural - 1,5%.
  • Carros de passeio e caminhonetes que usam energia elétrica - 0,5%.
  • Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas até 250 cilindradas - 2%.
  • Motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas acima de 250 cilindradas - 2,5%.
  • Ônibus e micro-ônibus - 2%.
  • Caminhões-tratores e tratores não agrícolas – 1%.
  • Taxistas pessoa jurídica – 1%.
  • Taxistas pessoa física – Isentos