IPVA 2013

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O IPVA

O IPVA é o Imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores. Do total arrecadado por cada veículo, 50% é destinado ao governo estadual, enquanto que os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado.

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis motocicletas etc).

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM – rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002).

Em caso de dúvida contacte o DETRAN (atendimento das 9:00h às 16:00h).

  • IPVA: (21) 2334.4500 / 2334.4925 / 2334.4926 / 2334.4927 / 2334.4928.
  • Inspetoria de IPVA: (21) 2334.2705

Valor do IPVA 2013 RJ

A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. O valor pode ser consultando através do site da Secretaria de Fazenda.

Como pagar o IPVA

As guias para a quitação do IPVA estão disponíveis a partir do dia 14/01/2013 nos sites:

Para realizar o pagamento você deve ter o numero do RENAVAM, que pode ser verificado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo.

Tabela de pagamento do IPVA 2013 RJ

Final da placa Pagamento integral
ou
Primeira parcela
Segunda parcela Terceira parcela
0 23/01 27/02 01/04
1 25/01 28/02 03/04
2 28/01 01/03 05/04
3 31/01 04/03 08/04
4 04/02 07/03 11/04
5 08/02 11/03 15/04
6 15/02 14/03 18/04
7 18/02 18/03 24/04
8 21/02 21/03 26/04
9 25/02 27/03 29/04
Para mais informações, acesse o site da Fazenda em: RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 560 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

Prazo para licenciamento anual em 2013

Final da placa Prazo do licenciamento anual
0 até 30/06/2013
1 até 30/10/2013
2 até 30/10/2013
3 até 30/09/2013
4 até 30/09/2013
5 até 31/08/2013
6 até 31/08/2013
7 até 31/07/2013
8 até 31/07/2013
9 até 30/06/2013
  • O licenciamento anual só poderá ser realizado após o pagamento integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
  • Quem comprou carro 0 km com capacidade para até 5 passageiros e para uso particular não tem que passar pela vistoria este ano a fim de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Nesse caso, é preciso agendar a retirada do documento pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041 (região metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).